Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/02/2026

Protocolo: 02162/2026

Guichê: 12031 - 23/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica necessidade de intimação de proprietário visando capinação, limpeza e construção de passeio público na Avenida Jorge Haddad, no bairro Jardim Tabapuã.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade que proceda à intimação do proprietário do terreno localizado na Avenida Jorge Haddad, em frente ao n.º 167, no bairro Jardim Tabapuã, neste município, para que realize a devida capinação e limpeza do imóvel, bem como providencie a construção do passeio público defronte ao terreno, conforme estabelece a legislação municipal vigente.

Justificativa: O referido imóvel encontra-se com mato excessivamente alto e visível aspecto de abandono, situação que compromete a estética urbana e pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Além disso, o terreno não possui passeio público, obrigando pedestres a transitarem pelo leito carroçável da via, expondo-se a riscos de atropelamento, especialmente considerando tratar-se de via com fluxo regular de veículos. Ressalta, ainda, que nas proximidades funciona uma instalação que desenvolve relevante trabalho social, com distribuição de sopas para pessoas carentes e em situação de rua, o que intensifica a circulação de pedestres no local e torna ainda mais necessária a adequação da calçada para garantir segurança e dignidade a essa população. Diante do exposto, solicita-se a adoção das medidas cabíveis com a devida urgência, a fim de assegurar segurança, organização urbana e respeito à legislação municipal.