Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 20/02/2026

Protocolo: 02159/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Requer a realização de Audiência Pública com o tema: "Futebol feminino: desafios, investimentos, estrutura e políticas públicas de incentivo no município."

Texto: A Vereadora Maria Paula, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública com o tema “Futebol Feminino: desafios, investimentos, estrutura e políticas públicas de incentivo no município”, bem como a reserva do Plenário desta Casa de Leis para o dia 26 de março de 2026, às 18h30. A audiência tem por finalidade discutir a realidade do futebol feminino no município, abordando pontos como oferta de projetos e escolinhas, acesso a campos e equipamentos públicos, calendário de competições, apoio financeiro, formação de base, transporte para atletas, parcerias com a iniciativa privada e estratégias para ampliação da participação feminina no esporte, desde a infância até o alto rendimento. Requer-se, ainda, que sejam convidados: • Representantes da Secretaria Municipal de Esportes • Representantes da Secretaria Municipal de Educação • Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social • Clubes, associações e projetos esportivos do município • Atletas do futebol feminino, inclusive categorias de base • Técnicos, preparadores físicos e profissionais da área • Representantes da Federação Paulista de Futebol • Representantes da Confederação Brasileira de Futebol • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher • Ministério Público • Sociedade civil organizada e demais interessados

Justificativa: O futebol feminino vive um momento de expansão e maior reconhecimento no cenário nacional, com competições consolidadas como o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino e a Copa do Mundo de Futebol Feminino, o que impõe aos municípios o dever de estruturar políticas públicas permanentes de incentivo, formação e valorização das atletas. No âmbito local, destaca-se a construção do Centro de Treinamento de Futebol Feminino em Araraquara, iniciativa de grande relevância para o fortalecimento da modalidade. A implantação desse equipamento público exige debate transparente sobre sua gestão, critérios de utilização, acesso às categorias de base, integração com projetos sociais e impacto no desenvolvimento esportivo da cidade. A realização da audiência permitirá reunir Poder Executivo, Legislativo, entidades esportivas e comunidade para avaliar a atual estrutura disponível, discutir investimentos necessários, acompanhar a implementação do centro de treinamento e formular encaminhamentos concretos que assegurem igualdade de oportunidades às mulheres no esporte.