Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/02/2026

Protocolo: 02045/2026

Guichê: 11391 - 20/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem, limpeza e manutenção da Praça de Esportes municipal, Vereador Elias Damus, localizada na R. Pedro Nolasco Minotti - Jardim Santa Rita de Cassia, CEP 14802-088, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a roçagem, limpeza e manutenção da Praça de Esportes municipal, acima referida. Segundo relato de moradores próximos e usuários do local, referida praça de esportes encontra-se com mato alto em toda sua extensão, inclusive na área infantil (tanque de areia e brinquedos), o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos a local, além de dificultar o acesso e o uso. Além disso, devido ao mato alto o local serve de ponto de encontro de usuários de drogas ilícitas e pessoas em situação de rua, que utilizam o local para higiene pessoal e necessidades fisiológicas, colocando em risco a segurança e a saúde dos usuários e moradores do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica no dever de fiscalização da Administração Pública, no que tange ao cumprimento de seus deveres de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar, a saúde e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).