Lei Ordinária nº 11779
Data: 02/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.779-2026 | 19/02/2026 | 128,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 355/2025 | 28/10/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização sobre o Descarte Irregular de Resíduos, e dá outras providências.
Autoria: ALCINDO SABINO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 06/02/2026 | 325 |