Lei Ordinária nº 11777
Data: 02/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Institui o “Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero”, como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção de igualdade e inclusão de pessoas LGBTQIA+, no âmbito do município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.777-2026 | 19/02/2026 | 129,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 165/2025 | 28/05/2025 |
Institui o “Selo Empresa Amiga da Diversidade Sexual e de Gênero”, como instrumento de reconhecimento e incentivo às empresas que adotem políticas de promoção de igualdade e inclusão de pessoas LGBTQIA+, no âmbito do município de Araraquara.
Autoria: FILIPA BRUNELLI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 06/02/2026 | 325 |