Lei Ordinária nº 11775
Data: 29/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: MICHEL KARY
Assunto: Obriga o Município de Araraquara a implantar faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados.
Observações: A tramitação deste projeto foi suspensa em virtude do protocolo de novo substitutivo. O novo substitutivo pode ser incluído na sessão de hoje caso tramite nas comissões e seja requerida sua inclusão na Ordem do Dia mediante a assinatura da maioria absoluta dos vereadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.775-2026 | 19/02/2026 | 125 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 76/2025 | 07/03/2025 |
Obriga o Município de Araraquara a implantar faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas em frente aos estabelecimentos de ensino regular públicos e privados.
Autoria: MICHEL KARY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 31/01/2026 | 320 |