Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/02/2026

Protocolo: 01927/2026

Guichê: 10893 - 18/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a demolição de imóvel público abandonado e alienação de terreno, localizados na Avenida Dr. Leite de Moraes.

Texto: Indica o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, que determine ao setor competente da Municipalidade a imediata demolição do prédio anteriormente destinado a ponto de táxi, bem como a instauração de processo administrativo visando à venda (alienação) do respectivo terreno, localizado na Avenida Dr. Leite de Moraes, n.º 0, esquina com a Rua Dr. Antônio Picaroni, Inscrição n.º 08.012.043.00, Cadastro n.º 25504, no bairro da Vila Xavier, neste Município.

Justificativa: O imóvel em questão é de propriedade do Município de Araraquara e encontra-se, atualmente, em completo estado de abandono, não mais servindo para ponto de táxi como outrora, situação que vem causando grande preocupação e sensação de insegurança aos moradores e comerciantes da vizinhança. Segundo relatos da população local, o prédio passou a ser ocupado por usuários de drogas e pessoas embriagadas, que frequentemente pernoitam no local, expondo a comunidade a riscos constantes. Ressalte-se, ainda, que recentemente ocorreu um incêndio em colchões ali depositados por pessoas em situação de rua, fato que evidencia o iminente risco à integridade física das pessoas, bem como aos imóveis vizinhos. Diante do estado precário da edificação, da ausência de qualquer finalidade pública atual e dos riscos à segurança, à saúde pública e à ordem urbana, mostra-se necessária a demolição imediata do imóvel. Ademais, a alienação do terreno permitirá ao Município dar destinação adequada à área, evitando novas ocupações irregulares e contribuindo para a requalificação urbana da região, bem como gerando receita aos cofres públicos que passa por situação bem difícil. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.