Câmara Municipal de Araraquara

Data: 12/02/2026

Protocolo: 01838/2026

Guichê: 10446 - 13/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indico asfaltamento de via pública e construção de calçadas na Rua Mario de Oliviera Lemos, próximo ao cruzamento da Av.: Padre José Laroca, Jd. Santa Marta, nesta cidade.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o asfaltamento de via pública e a construção de calçadas no local acima indicado. Conforme se observa pelas imagens anexadas, o local em referência, é desprovido de calçadas, bem como, de asfalto na via pública. Embora seja um local onde se estabelecem residências e empresas, com trânsito contínuo de veículos, o local encontra-se sem infraestrutura alguma, o que coloca em risco a segurança e o bem-estar dos transeuntes e moradores próximos.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres de fiscalização do cumprimento das obrigações da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).