Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/02/2026

Protocolo: 01803/2026

Guichê: 10050 - 12/02/2026

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da fila e dos prazos para exames de ressonância magnética na oncologia da rede municipal.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações detalhadas acerca das situações dos pedidos de ressonância magnética destinados aos pacientes oncológicos da rede pública municipal.

Justificativa: Este gabinete tem recebido relatos preocupantes sobre a demora na realização desses exames, fundamentais para diagnóstico, estadiamento e acompanhamento do tratamento de pacientes com câncer, condição que exige celeridade e prioridade absoluta no atendimento. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Qual o número atual de pacientes oncológicos aguardando a realização de exame de ressonância magnética na rede pública municipal? 2) Qual o tempo médio de espera pelo exame? 3) Existe contrato vigente com prestadores de serviço para a realização das ressonâncias? Em caso positivo, qual a capacidade mensal contratada? 4) Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para normalizar a fila de espera e garantir maior celeridade aos pacientes? 5) Há previsão concreta para redução do prazo de espera e regularização da demanda reprimida? O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, fiscalização e melhoria das condições de atendimento à população, garantindo o direito à saúde e à dignidade dos usuários do sistema público, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e da administração pública.