Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/02/2026

Protocolo: 01766/2026

Guichê: 10092 - 12/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento asfáltico, limpeza da via pública e reparo em bueiro localizado na Rua José Paronetto, altura do n. 65, Parque Gramado II.

Observações: 10094

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir o recapeamento asfáltico, limpeza da via pública e reparo do bueiro localizados no endereço acima. Como se observa pelas imagens em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado e o bueiro parcialmente entupido e danificado, possibilitando o acúmulo de água e a proliferação de mosquitos transmissores de doença, entre outros animais peçonhentos. Constituem deveres da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão do dever de fiscalizar e de garantir a saúde e a segurança da população, evitando o aparecimento de focos de mosquito transmissor da dengue.