Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01753/2026

Guichê: 9677 - 11/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GEANI TREVISÓLI

Assunto: Requer levantamento completo de dados sobre os animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos) e grande porte (equinos e bovinos) acolhidos e alojados pelo Município de Araraquara, atendimentos prestados pela Subsecretaria do Bem Estar Animal e pela empresa terceirizada Canil Siciliano, como também a autorização para gravação nos locais de alojamentos.

Texto: Geani Trevisóli, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal Dr. Lapena, e, no período de sua ausência, da Prefeita em exercício Sra. Meire Laurindo, por meio das Secretarias e setores competentes do Município de Araraquara, especialmente: • Subsecretaria do Bem Estar Animal; • Divisão de Suporte ao Bem Estar Animal; para que encaminhem a esta Casa de Leis, com urgência, as seguintes informações, para fins informativos: Levantamento completo de todos os locais onde há animais atualmente alojados, acolhidos ou mantidos sob responsabilidade do Município, incluindo também, se houver unidades além do Pinheirinho e da empresa terceirizada; Quantidade total de animais existentes em cada local, com a devida discriminação por espécie (cães, gatos, equinos e outras, se houver); Relatório detalhado dos atendimentos prestados pela empresa terceirizada, preferencialmente em formato de extrato, contendo: • o número de acolhimentos; • o número de atendimentos clínicos; • o número de castrações realizadas; • o número de cirurgias; • o demais procedimentos realizados, se existentes; Indicação do período de referência dos dados apresentados; Informação sobre a existência de animais alojados em locais além do Pinheirinho, com detalhamento do número de animais por unidade; Esclarecimento quanto à autorização para gravação de imagens e vídeos em todos os locais onde os animais estão acolhidos, para fins institucionais e acompanhamento das políticas públicas; Confirmação da quantidade total de animais sob responsabilidade do Município, considerando todas as espécies existentes nos alojamentos.

Justificativa: O presente requerimento possui caráter informativo, com o objetivo de garantir a transparência das ações do Poder Executivo, o acompanhamento dos serviços prestados direta ou indiretamente pelo Município e a verificação das condições de acolhimento e atendimento dos animais. As informações solicitadas são essenciais para subsidiar a palestra que será realizada no dia 21 de fevereiro, no Plenarinho da Câmara Municipal de Araraquara, bem como para o pleno exercício do mandato da parlamentar.