Ato nº 4/2026
Tipo: ATOS DA PRESIDÊNCIA
Data: 10/02/2026
Situação: Vigente
Autoria: Presidência
Assunto: Nomeia membros da Comissão Permanente de Reavaliação e Baixa Patrimonial e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/02/2026 | 219 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Ato nº 76/2025 - ATOS DA PRESIDÊNCIA | 03/07/2025 |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOLARQ) | 11/02/2026 | 997 | 3 |