Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/02/2026

Protocolo: 01741/2026

Guichê: 10080 - 12/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita a criação de Comissão Permanente de Saúde para avaliação dos serviços, condições de trabalho e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para que seja avaliada a criação de uma Comissão Permanente de Saúde, com caráter consultivo e propositivo, destinada a discutir, acompanhar e avaliar temas relacionados aos serviços de saúde, às condições de trabalho dos profissionais, ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a outras demandas estruturantes da área, em conjunto com a administração municipal.

Justificativa: A presente indicação se justifica pela complexidade e relevância do sistema municipal de saúde, que demanda avaliação contínua, diálogo permanente e planejamento integrado entre o poder público e os profissionais da área. A criação de uma Comissão Permanente de Saúde permitirá a construção de soluções mais eficientes, baseadas na escuta qualificada, na análise técnica e na transparência, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população, a valorização dos trabalhadores da saúde e o fortalecimento da gestão pública. Além disso, o espaço institucional de diálogo favorece a prevenção de conflitos, o alinhamento de expectativas e a formulação de políticas mais sustentáveis e eficazes para o setor.