Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/02/2026

Protocolo: 01624/2026

Guichê: 9347 - 10/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de medidas integradas de segurança e assistência social na Alameda Paulista, no bairro da Vila Xavier.

Texto: Indica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da municipalidade, em especial aos órgãos responsáveis pela segurança pública, assistência social e saúde, a avaliação e a adoção de medidas preventivas e integradas diante das recorrentes situações de insegurança verificadas nas imediações de agências bancárias e estabelecimentos comerciais localizados na Alameda Paulista, no bairro da Vila Xavier, neste município.

Justificativa: A presente indicação justifica-se em razão de relatos e ocorrências envolvendo episódios de intimidação a usuários, especialmente mulheres e idosos, bem como conflitos entre pessoas que permanecem no local, inclusive com registro de briga ocorrida recentemente em frente a uma agência bancária, fatos que têm gerado sensação de insegurança à população e aos trabalhadores da região. Ressalta-se que a situação tem se verificado, sobretudo, em razão da permanência contínua de pessoas em situação de rua nas imediações das agências bancárias e estabelecimentos comerciais, cujas ações pontuais, como abordagens insistentes, intimidação a transeuntes e conflitos entre si, têm ocasionado insegurança, não se tratando de juízo sobre a condição social dessas pessoas, mas de fatos objetivos que demandam atuação preventiva do Poder Público. Por fim, destaca-se que o pedido não possui caráter discriminatório, mas objetiva a prevenção de riscos, a proteção dos usuários dos serviços bancários e comerciais, bem como a preservação da ordem pública, com a necessária articulação entre as forças de segurança e os serviços de assistência social e saúde, a fim de assegurar encaminhamento adequado, responsável e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade que ali permanecem. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.