Decreto Municipal nº 14076
Data: 28/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 13.421.981,10 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e um reais e dez centavos), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.539.022,49 (dois milhões, quinhentos e trinta e nove mil, vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), a serem destinados para a reabertura e reforço de dotações no orçamento vigente em decorrência de saldos financeiros provenientes de repasses e emendas parlamentares do exercício anterior, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14076.28jan26 - CRÉDITO ADICIONAL – Especial R$ 13.421.981,10 e Suplementar R$ 2.539.022,49 – Secretaria Municipal da Saúde | 02/02/2026 | 182,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11771 | 28/01/2026 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 29/01/2026 | 317 |