Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/01/2026

Protocolo: 01241/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica a necessidade de apuração de despejo de água com aparência de esgoto na Via Expressa, em frente à Rodoviária.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a imediata apuração de possível despejo irregular de água com aparência de esgoto na Via Expressa, em frente à Rodoviária Municipal, com lançamento direto no leito do rio. Requer-se que seja realizada vistoria técnica no local para identificar a origem do despejo, verificar eventual rompimento de tubulação, ligação clandestina ou falha no sistema de drenagem ou esgotamento sanitário, bem como a adoção das providências necessárias para cessar o lançamento.

Justificativa: A situação relatada causa preocupação quanto aos riscos ambientais, sanitários e à saúde pública, especialmente por se tratar de despejo direto em corpo hídrico, o que pode gerar contaminação ambiental, mau cheiro e impactos à população que circula diariamente pela região. Diante da gravidade do fato e da relevância ambiental da área, é imprescindível a atuação imediata do Poder Público para averiguação, correção do problema e responsabilização, caso constatada irregularidade.