Lei Ordinária nº 11766
Data: 22/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CULTURA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado à abertura de dotação referente à Emenda Parlamentar nº 202519970007 – Ministério da Fazenda, para fomento das atividades culturais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 008/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.766-2026 | 30/01/2026 | 130,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14070 | 22/01/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 13/2026 | 12/01/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), destinado à abertura de dotação referente à Emenda Parlamentar nº 202519970007 – Ministério da Fazenda, para fomento das atividades culturais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/01/2026 | 313 |