Lei Ordinária nº 11764
Data: 22/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), para execução do objeto do convênio nº 906664/2020, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 006/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.764-2026 | 30/01/2026 | 136,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14068 | 22/01/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 11/2026 | 12/01/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 58.571,04 (cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), para execução do objeto do convênio nº 906664/2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 24/01/2026 | 313 |