Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01076/2026

Guichê: 6390 - 29/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de fechamento do buraco existente no cruzamento da Rua Silvio de Jorge com a Avenida Barroso, no bairro Jardim Morumbi.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o fechamento do buraco existente no endereço acima indicado. Como se observa pela imagem em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado (buraco), possibilitando o acúmulo de água, a proliferação de mosquitos da dengue, bem como, a ocorrência de acidentes, já que colocaram um galho de árvore dentro do buraco, impedindo e/ou dificultando o trânsito no local. Salienta-se a urgência do pedido, já que o local é movimentado, pois é esquina do CER Eduardo Borges Coelho.

Justificativa: Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).