Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01050/2026

Guichê: 6375 - 29/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, roçada do mato alto e manutenção da calçada na Rua Maurício Galli, no cruzamento com a Avenida Rosa D’Ângelo Merlos.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizadas a limpeza, a roçada do mato alto e a manutenção da calçada na Rua Maurício Galli, no cruzamento com a Avenida Rosa D’Ângelo Merlos, em Araraquara/SP.

Justificativa: O local mencionado situa-se em região de mata, encontrando-se com mato excessivamente alto e ausência de condições adequadas de circulação de pedestres, o que compromete a salubridade urbana e a segurança da população residente. A falta de manutenção tem favorecido o aparecimento de animais peçonhentos, como cobras e sapos, que vêm adentrando residências próximas, representando risco à saúde e à integridade física dos moradores. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, estabelece a obrigatoriedade da manutenção da higiene, limpeza e conservação dos logradouros públicos, inclusive em áreas limítrofes a regiões de mata, cabendo ao Poder Público adotar as providências necessárias para garantir condições adequadas de uso comum e proteção à saúde coletiva. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, assegurando melhores condições de higiene, segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida aos moradores da região.