Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01048/2026

Guichê: 6373 - 29/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de asfaltamento na Avenida Armando Fedato - Vila Xavier.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir o asfaltamento da via pública acima mencionada. Conforme demonstram as imagens em anexo, a via pública em questão encontra-se em péssimas condições de tráfego, devido à ausência/deficiência de asfaltamento.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (artigo 182, da Constituição Federal).