Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/01/2026

Protocolo: 01018/2026

Guichê: 6090 - 28/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de capinagem, limpeza e troca de lâmpadas na Praça de Esportes municipal, localizada na R. Manoel Quintal, Jardim Tamoio.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a roçagem, limpeza e troca de lâmpadas queimadas na Praça de Esportes municipal, acima referida. Como se observa pelas imagens em anexo, referida praça de esportes encontra-se com mato alto em toda sua extensão, inclusive na área infantil (tanque de areia e brinquedos), o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos a local, além de dificultar o acesso e o uso. Além disso, devido ao mato alto e à falta de iluminação (lâmpadas queimadas), o local serve de ponto de encontro de usuários de drogas ilícitas, colocando em risco a segurança dos usuários e moradores do local.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).