Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/01/2026

Protocolo: 01015/2026

Guichê: 6346 - 29/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de poda de árvore na Rua Castro Alves, nº 2537.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a poda de árvore localizada na Rua Castro Alves, nº 2537, em Araraquara/SP.

Justificativa: A árvore situada no endereço mencionado necessita de poda, uma vez que seus galhos avançam sobre a via pública e/ou imóveis, podendo comprometer a segurança de pedestres e veículos, além de causar riscos à rede elétrica e transtornos aos moradores da região. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, atribui ao Poder Público a responsabilidade pela manutenção, conservação e segurança da arborização em áreas públicas, devendo ser adotadas as providências necessárias para prevenir acidentes e garantir o adequado uso do espaço urbano. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização do serviço necessário, assegurando melhores condições de segurança e conservação do local.