Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00954/2026

Guichê: 5772 - 27/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza da praça, da quadra poliesportiva, da academia ao ar livre e do ponto de ônibus, bem como recapeamento asfáltico (operação tapa-buraco) na Avenida Antônio Ângelo Zendron.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que sejam realizados os serviços de limpeza da praça, da quadra poliesportiva, da academia ao ar livre e do ponto de ônibus, além da operação de recapeamento asfáltico (tapa-buraco) na Avenida Antônio Ângelo Zendron, nas proximidades do CER Padre Mário Cavaretti Filho, em Araraquara/SP.

Justificativa: O local mencionado apresenta mato alto e falta de manutenção na praça, na quadra poliesportiva e na academia ao ar livre, o que compromete a utilização adequada desses espaços pela população e favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Destaca-se, ainda, que o ponto de ônibus existente no local encontra-se com a calçada inacessível em razão do mato alto, prejudicando o acesso dos usuários do transporte coletivo, especialmente idosos, pessoas com deficiência e estudantes. Além disso, o pavimento asfáltico da Avenida Antônio Ângelo Zendron apresenta buracos e irregularidades, ocasionando transtornos aos motoristas e aumentando o risco de acidentes, comprometendo a segurança e a fluidez do tráfego na via. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, estabelece a obrigatoriedade da manutenção da higiene, limpeza e conservação dos logradouros públicos e equipamentos urbanos, cabendo ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar condições adequadas de uso comum, acessibilidade e proteção à saúde coletiva. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, garantindo melhores condições de higiene, segurança, acessibilidade, conservação dos espaços públicos e segurança viária para a população usuária da região.