Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00918/2026

Guichê: 5744 - 27/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).

Texto: Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde para que se proceda à convocação dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo (Edital nº 706/2024), visando o preenchimento de vagas para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE).

Justificativa: A presente propositura justifica-se pela extrema relevância do papel desempenhado pelos Agentes de Combate às Endemias na estrutura da Vigilância em Saúde de Araraquara. Estes profissionais são o braço operacional indispensável no controle e combate a vetores e doenças como Dengue, Zika, Chikungunya, atuando diretamente na fiscalização de imóveis, eliminação de focos e orientação da população. A existência de um processo seletivo vigente (Edital nº 706/2024), com candidatos devidamente habilitados e aguardando chamamento, demonstra que a Administração possui os meios legais para suprir as carências de pessoal de forma imediata. A falta de cobertura completa das equipes compromete as ações de bloqueio e o monitoramento preventivo, essenciais para evitar o agravamento de cenários epidemiológicos. Dessa forma, a convocação dos aprovados é medida necessária para garantir a eficiência das ações de prevenção em saúde pública, assegurando que todas as áreas do município recebam a devida assistência e vigilância. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.