Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00905/2026

Guichê: 5403 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da falta de fraldas na rede pública de saúde do Munícipio de Araraquara.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca da falta de fraldas descartáveis na rede pública municipal de saúde.

Justificativa: Chegaram a este gabinete diversos relatos de munícipes informando a ausência ou interrupção no fornecimento de fraldas, insumo essencial para o cuidado de bebês, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pacientes acamados, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade social e que dependem exclusivamente do sistema público. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Qual o motivo da atual falta ou insuficiência de fraldas na rede pública de saúde do munícipio? 2) Quais são os motivos que têm ocasionado a ausência ou irregularidade no fornecimento das fraldas, informando se há problemas relacionados a contratos, licitação, logística ou abastecimento; 3) Há previsão para a regularização do fornecimento? Em caso positivo, qual o prazo estimado? 4) Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos desabastecimentos? 5) Existe planejamento ou contrato vigente para a aquisição e distribuição contínua das fraldas na rede pública municipal de saúde?