Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00899/2026

Guichê: 5440 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Maria Marcelina de Campos, no bairro Altos do Jaraguá, nas proximidades da rotatória da Avenida Orestes Quércia.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada avaliação técnica visando à implantação de lombada ou outro redutor de velocidade na Rua Maria Marcelina de Campos, no bairro Altos do Jaraguá, nas proximidades da rotatória da Avenida Orestes Quércia, em Araraquara/SP.

Justificativa: O local mencionado apresenta tráfego intenso de veículos e recorrentes situações de desrespeito à sinalização de “pare”, circunstância que compromete a segurança viária e expõe motoristas e pedestres a risco constante de acidentes, especialmente em razão da proximidade com via de maior fluxo. Embora não haja, até o momento, registros oficiais de acidentes no referido trecho, é importante destacar que a adoção de medidas de moderação de tráfego possui caráter preventivo, sendo fundamental para evitar a ocorrência de sinistros graves, conforme os princípios da segurança viária e da proteção à vida. Ressalta-se que compete ao Município a organização, regulamentação e sinalização do trânsito em vias urbanas, bem como a adoção de medidas destinadas à segurança dos usuários, nos termos da Lei Orgânica do Município e da legislação pertinente. Diante disso, solicita-se a avaliação da necessidade de implantação de redutor de velocidade no local indicado, com o objetivo de garantir melhores condições de segurança, prevenção de acidentes e tranquilidade aos moradores e usuários da via.