Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00894/2026

Guichê: 5434 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza e roçada do mato alto na Rua Professora Ergília Micelli, nas proximidades dos números 1100 e 1105, no bairro Jardim Regina.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizada a limpeza e a roçada do mato alto na Rua Professora Ergília Micelli, nas proximidades dos números 1100 e 1105, no bairro Jardim Regina, em Araraquara/SP.

Justificativa: O trecho mencionado apresenta acúmulo de mato alto, situação que compromete a salubridade do local, dificulta a circulação de pedestres e favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de gerar insegurança aos moradores da região. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, estabelece a obrigatoriedade da manutenção da higiene, limpeza e conservação dos logradouros públicos, cabendo ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar condições adequadas de uso comum e proteção à saúde coletiva. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a realização dos serviços necessários, garantindo melhores condições de higiene, segurança e conservação do espaço urbano.