Câmara Municipal de Araraquara

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00892/2026

Guichê: 5430 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a fiscalização e adoção de providências quanto a ruído excessivo de torre de telefonia na Vila Xavier.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes da municipalidade a realização de fiscalização, vistoria técnica e adoção das providências cabíveis quanto ao ruído excessivo proveniente de torre de telefonia localizada na Rua Dom Pedro Primeiro, n.º 874, no bairro Vila Xavier (Vila Xavier), neste município.

Justificativa: Indica-se a presente medida em razão de reiteradas reclamações de moradores da localidade, os quais relatam que o equipamento instalado sob a referida torre emite ruído contínuo, intenso e de frequência aguda, perceptível durante todo o dia e, especialmente, no período noturno, ocasionando grande incômodo, prejuízo ao sossego público e comprometimento do descanso e da qualidade de vida da vizinhança. Ressalta-se que a situação descrita contraria a legislação municipal que dispõe sobre a proteção ao sossego público (Lei do Silêncio), bem como as normas ambientais vigentes, que estabelecem limites máximos para emissão de ruídos em áreas urbanas, impondo ao Poder Público o dever de fiscalizar e adotar as medidas administrativas cabíveis. Registra-se, ainda, que já foi encaminhado ofício à empresa responsável pela referida torre de telefonia (CLARO S.A.), solicitando a adoção de providências para a cessação do ruído, contudo, diante da continuidade do problema, faz-se necessária a atuação do Município por meio de seus órgãos competentes. Diante disso, faz-se necessária a atuação do Município, por meio dos setores responsáveis, para verificar a regularidade do funcionamento do equipamento, promover as orientações e notificações pertinentes à empresa responsável e, se for o caso, adotar as sanções previstas em lei, a fim de assegurar o sossego, a saúde e o bem-estar da população local. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.