Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/01/2026

Protocolo: 00851/2026

Guichê: 5406 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: CORONEL PRADO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização de terreno localizado na Avenida Trifônio Guimarães, no bairro Vila Biagioni.

Texto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da municipalidade a realização de fiscalização em terreno abandonado localizado na Avenida Trifônio Guimarães, ao lado do n.º 310, esquina com a Rua Benedito Máximo de Araújo, no bairro Vila Biagioni, nesta cidade.

Justificativa: O presente pedido se justifica em razão da prolongada situação de abandono do referido terreno, que se encontra com mato alto e sem qualquer tipo de manutenção, tornando-se foco propício para a proliferação de insetos, ratos e animais peçonhentos, os quais, conforme relatos de moradores, frequentemente invadem as residências vizinhas, colocando em risco a saúde e a segurança da população local. Ressalta-se, ainda, que, segundo informações dos solicitantes, o proprietário do imóvel reside em outro Estado, o que tem dificultado a adoção de providências voluntárias para a regularização da área. Diante disso, sugere-se que, além da fiscalização e das medidas administrativas cabíveis para a limpeza e manutenção do terreno, seja verificada a situação fiscal do imóvel, bem como a possibilidade de aplicação da legislação municipal pertinente aos casos de abandono, inclusive quanto à eventual encampação, se for o caso. Aproveita a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.