Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 20/01/2026

Protocolo: 00770/2026

Guichê: 4494 - 21/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a obra de macrodrenagem da Via Expressa.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da obra de macrodrenagem da Via Expressa considerando tratar-se de uma intervenção de grande impacto urbano, com reflexos diretos na mobilidade, na prevenção de enchentes e na rotina da população. Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal informe: 1. Em que etapa se encontra atualmente a obra de macrodrenagem da Via Expressa, especificando quais fases já foram concluídas, quais estão em execução e quais ainda estão previstas. 2. Qual o percentual de execução física e financeira da obra até a presente data. 3. Qual o prazo contratual originalmente previsto para conclusão da obra e qual o prazo atualmente vigente, considerando eventuais prorrogações. 4. Encaminhar cópia integral do contrato administrativo firmado para a execução da obra, bem como de todos os termos aditivos, cronograma físico-financeiro atualizado e planilha orçamentária. 5. Encaminhar as medições já realizadas, informando os valores executados, pagos e pendentes, bem como aquelas encaminhadas à Caixa Econômica Federal. 6. Informar se houve alterações de escopo, reprogramações ou adequações técnicas ao longo da execução, apresentando as respectivas justificativas administrativas e técnicas. 7. Informar quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para minimizar os impactos no trânsito e no meio ambiente durante a execução das obras.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo assegurar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, promovendo transparência na aplicação dos recursos públicos e garantindo o acompanhamento permanente de uma obra estratégica para o Município de Araraquara. A macrodrenagem da Via Expressa é fundamental para a prevenção de alagamentos, melhoria da infraestrutura urbana e segurança da população, razão pela qual o acesso às informações técnicas, contratuais e financeiras torna-se indispensável para o adequado controle institucional e para a correta prestação de contas à sociedade.