Decreto Municipal nº 14062
Data: 13/01/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14062.13jan26 -REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO DAAE | 19/01/2026 | 168,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11453 | 05/02/2025 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 15/01/2026 | 304 |