Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/01/2026

Protocolo: 00682/2026

Guichê: 4265 - 20/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho e a limpeza da Praça Saturno Gagliardi, no bairro Parque São Paulo.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 32, inciso I, alínea “b”, combinado com os artigos 201, 202, inciso I, e 203, inciso II, alínea “m”, todos da Resolução nº 399, de 14 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara), bem como do artigo 22, incisos XI e XIX, da Lei Orgânica do Município de Araraquara/SP, que seja realizado o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, bem como a limpeza da Praça Saturno Gagliardi, localizada no cruzamento da referida avenida com a Rua Maria Brambilia Passos e a Rua Galileu Galilei, no bairro Parque São Paulo, em Araraquara/SP.

Justificativa: A Avenida Francisco Martins Caldeira Filho apresenta desgaste significativo do pavimento asfáltico, com buracos e irregularidades que comprometem a segurança e a fluidez do tráfego, causando transtornos a motoristas, motociclistas e pedestres. Além disso, a Praça Saturno Gagliardi encontra-se em condições que demandam serviços de limpeza e manutenção, o que prejudica a utilização adequada do espaço público pela população local e compromete a salubridade e a conservação do ambiente urbano. Ressalta-se que o Código de Posturas do Município de Araraquara, instituído pela Lei Complementar nº 18/1997, estabelece a obrigatoriedade da manutenção da higiene, limpeza e conservação das vias, praças e demais logradouros públicos, cabendo ao Poder Público adotar as providências necessárias para assegurar condições adequadas de uso comum e proteção à saúde coletiva. Diante disso, solicita-se a intervenção do Poder Executivo para a execução dos serviços necessários, garantindo melhores condições de tráfego, segurança, higiene e uso adequado dos espaços públicos, em conformidade com o interesse público e a qualidade de vida dos moradores da região.