Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Data: 15/01/2026
Protocolo: 00588/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/02/2026 | 375,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 09/02/2026 - Prazo: 24/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/02/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/02/2026 - Prazo: 23/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/01/2026 - Prazo: 06/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 29/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 19/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 29/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 2/2026 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 20/02/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 01/08/2025 | Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a prever que a concessão de serviços públicos de água e esgoto de titularidade do Município depende de prévia realização de plebiscito |