Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/01/2026

Protocolo: 00290/2026

Guichê: 1856 - 09/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARIA PAULA

Assunto: Indica a necessidade de criação de vaga de estacionamento destinada a pessoa com deficiência física na Rua Napoleão Selmi Dei, nº 109.

Texto: A presente indicação tem por objetivo atender à necessidade de garantir acessibilidade e mobilidade à pessoa com deficiência física residente ou usuária do endereço mencionado, considerando as dificuldades enfrentadas para locomoção e estacionamento em via pública.

Justificativa: A criação de vaga específica, devidamente sinalizada, contribui para a efetivação dos direitos assegurados às pessoas com deficiência, promovendo inclusão, segurança e respeito à legislação vigente sobre acessibilidade urbana. Diante disso, solicita-se a análise técnica do local e a adoção das providências necessárias para a implantação da vaga, visando assegurar melhores condições de circulação e dignidade ao cidadão beneficiado.