Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/01/2026

Protocolo: 00270/2026

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Limpeza (capinagem) de calçadas e fechamento de buraco no asfalto no bairro Jardim Universal, especialmente na Rua Felipe Arias, nesta cidade

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, Limpeza de terreno, de calçada e poda de árvores na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano. O local em referência apresenta calçadas tomadas pelo mato, tornando o local propício à proliferação de animais peçonhentos, ao acúmulo de água (criadouro de mosquito da dengue), bem como, impede a circulação segura de pedestres, já que as calçadas encontram-se intransitáveis. Ademais, existem vários buracos no asfalto que colocam em risco os usuários da via pública. Esclarece que o bairro Jardim Universal, como um todo, apresenta esses tipos de problemas (mato alto nas calçadas e buracos no asfalto) necessitando urgentemente de atenção do poder executivo. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.