Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/01/2026

Protocolo: 00268/2026

Guichê: 1832 - 09/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de terreno, de calçada e poda de árvores na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano, no bairro Residencial Cambuy.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, limpeza de terreno, de calçada e poda de árvores na Rua João Evangelista Rodrigues Primiano. O local em referência apresenta terrenos e calçadas tomadas pelo mato, tornando o local propício à proliferação de animais peçonhentos, ao acúmulo de água (criadouro de mosquito da dengue), bem como, impede a circulação segura de pedestres, já que as calçadas encontram-se intransitáveis. Ademais, existem árvores cujas copas impedem a iluminação pública no local e apresentam risco de acidente (queda de galhos), necessitando de poda urgente. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde, o bem-estar e a segurança da população.