Decreto Municipal nº 14058
Data: 30/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) destinados a despesas de custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contratualizados com o SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14058.30dez25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 10.000.000,00 – Para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade com a remuneração de serviços contr | 06/01/2026 | 126,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 30/12/2025 | 290 |