Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/01/2026

Protocolo: 00217/2026

Guichê: 1376 - 08/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização e limpeza em imóvel abandonado localizado na Avenida Arthur Bugni, no bairro Jardim Vitória.

Texto: Indico a necessidade de entrar em entendimento com o setor responsável, no sentido de proceder a fiscalização, autuação e limpeza do terreno e do passeio localizado na Avenida Arthur Bugni, nº 35 e 50, no bairro Jardim Vitória, nesta cidade.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo solicitar fiscalização e limpeza de imóveis abandonados localizados na Avenida Arthur Bugni, em razão dos diversos transtornos e riscos que tais imóveis vêm causando à população e ao entorno. Imóveis em estado de abandono tornam-se, com frequência, focos de proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, além de abrigo para animais peçonhentos, insetos e roedores, representando sério risco à saúde pública. Soma-se a isso o acúmulo de lixo, entulho e vegetação alta, que agrava ainda mais a situação, especialmente em períodos de chuva e calor. Além dos riscos sanitários, a falta de manutenção desses imóveis contribui para a sensação de insegurança, favorecendo a ocorrência de invasões, vandalismo, uso indevido do espaço e práticas ilícitas, impactando negativamente a tranquilidade dos moradores, comerciantes e transeuntes da Avenida Arthur Bugni, uma via de grande circulação. Dessa forma, faz-se necessária a atuação do Poder Público, por meio dos setores competentes, para fiscalizar, notificar os proprietários e promover a limpeza dos imóveis, inclusive com a aplicação das medidas legais cabíveis, garantindo o cumprimento da função social da propriedade, a segurança, a saúde pública e a qualidade de vida da população. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.