Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/01/2026

Protocolo: 00201/2026

Guichê: 898 - 07/01/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer informações sobre a gestão e o planejamento de ações para o Parque do Pinheirinho, localizado na Av. Francisco Vaz Filho, s/n – Jardim Pinheiros.

Texto: Considerando que o Parque do Pinheirinho é um importante espaço público de lazer, convivência social, práticas esportivas e contato com a natureza para os moradores do Jardim Pinheiros e bairros adjacentes; Considerando que a adequada gestão, manutenção e programação de atividades nesses espaços são fundamentais para garantir segurança, preservação ambiental e uso adequado pela população; Considerando que a transparência quanto à responsabilidade administrativa e ao planejamento de ações contribui para o acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas aos espaços de lazer e meio ambiente;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da secretaria municipal competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Quem é o(a) gestor(a) responsável pelo parque? Informar nome, cargo e contato institucional. 2. Existe plano de gestão ou manutenção específico para o Parque do Pinheirinho? 3. Quais ações, melhorias, obras ou serviços estão planejados para o ano de 2025, tais como manutenção, revitalização, iluminação, segurança, paisagismo ou infraestrutura? 4. Há previsão de atividades esportivas, culturais, ambientais ou educativas no parque ao longo deste ano? Informar cronograma, se disponível. 5. Existe orçamento específico destinado ao Parque do Pinheirinho para o exercício de 2025? Em caso afirmativo, informar valores e fontes de recursos. 6. Como é realizada a manutenção rotineira do parque (limpeza, poda, conservação de equipamentos)? É feita por equipe própria ou empresa terceirizada? 7. Há parcerias com associações, escolas, entidades ou iniciativa privada para uso ou desenvolvimento de atividades no parque?