Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/01/2026

Protocolo: 00182/2026

Guichê: 1157 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de reparos na iluminação de via pública, Avenida Queiroz Filho, altura do número 449.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter der urgência, o reparo da iluminação de via pública na via acima descrita. Como se observa pelas imagens em anexo, o local em referência apresenta deficiência de iluminação pública. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a segurança da população, especialmente aos transeuntes e moradores próximos ao local em questão.