Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/01/2026

Protocolo: 00059/2026

Guichê: 1013 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Dr. Renato Guimarães Bastos, entre as Avenidas Dr. Vital Brasil e Dr. Osvaldo Cruz, Vila Sedenho.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar o recapeamento asfáltico no local acima referido. Como se observa pelas imagens em anexo, o local em referência apresenta asfalto danificado (esfarelado - pedras soltas), possibilitando o acúmulo de água, a proliferação de mosquitos, bem como, a ocorrência de acidentes de trânsito. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde e a segurança da população, especialmente aos transeuntes e moradores próximos ao local.