Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/01/2026

Protocolo: 00052/2026

Guichê: 1002 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de fechamento do buraco em via pública, localizado na Rua Nelson Sotrati, esquina com a Avenida João Soares de Arruda, Jardim Universal.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar, em caráter de urgência, o fechamento do buraco existente em via pública, no enderece acima referido. O local em referência trata-se de rua de mão dupla, sendo certo que, no meio da via, no sentido bairro - Av. Padre Francisco Salles Colturato, existe um grande buraco, possibilitando o acúmulo de água, a proliferação de mosquitos da dengue, bem como, a ocorrência de acidentes, já que o local é um cruzamento e, ao desviarem do buraco, os veículos que passam pelo local acabam invadindo a mão contrária. Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão da necessidade de se garantir a saúde e a segurança da população, especialmente aos usuários e moradores próximos ao local em referência.