Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/01/2026

Protocolo: 00023/2026

Guichê: 970 - 07/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de limpeza do terreno e respectiva calçada na Avenida Santa Catarina, ao lado do n. 708, Jardim América.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa regimental prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para indicar a limpeza do terreno e respectiva calçada, localizado no endereça acima referido (imagens em anexo). Constitui dever da Administração Pública promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).

Justificativa: A situação do terreno em questão possibilita a proliferação de animais peçonhentos, mosquito da dengue, além disso, a calçada encontra-se intransitável, colocando em risco a segurança dos transeuntes e moradores próximos ao local.