Decreto Municipal nº 14028
Data: 19/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 4.311.456,78 (quatro milhões, trezentos e onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinados a despesas de investimento na reforma da UPA Central, incluindo a aquisição de equipamentos e material permanente, e de despesas de custeio na capacitação de servidores da Atenção Primária, realização de cirurgias para pacientes do SUS, diárias de servidores em viagens de transporte de pacientes e pagamento de fornecedores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14028.19nov25 - CRÉDITO ADICIONAL – Especial - R$ 4.311.456,78 e Suplementar R$ 350.000,00 – Secretaria Municipal da Saúde | 10/12/2025 | 149,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11718 | 19/11/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 25/11/2025 | 260 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 26/11/2025 | 11834 |