Decreto Municipal nº 14018
Data: 13/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.690.289,10 (cinco milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e oitenta e nove reais e dez centavos), destinados a despesas de custeio para a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, serviços de manutenção na rede municipal de saúde, capacitação de servidores e transferência de recursos para a Santa Casa e prestadores de serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14018.13nov25 - CRÉDITO ADICIONAL – Especial R$ 1.400.000,00 e Suplementar R$ 5.690.289,10 - Secretaria Municipal da Saúde | 10/12/2025 | 154 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11708 | 13/11/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 15/11/2025 | 251 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 15/11/2025 | 11829 |