Decreto Municipal nº 14010
Data: 30/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 829.780,16 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos), para suplementação de dotações orçamentárias nas Subsecretarias de Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14010.30out25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 829.780,16 – Suplementações Bem-Estar Animal e Assuntos de Segurança | 10/12/2025 | 139,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11689 | 30/10/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 04/11/2025 | 239 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 05/11/2025 | 11821 |