Decreto Municipal nº 14004
Data: 23/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece regras para o lançamento dos tributos municipais no exercício de 2026, bem como define os prazos de pagamentos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14004.23out25 - REGRAS PARA LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE TRIBUTOS - Exercício 2026 | 10/12/2025 | 129,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 17 | 01/12/1997 | Código Tributário Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 25/10/2025 | 232 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 25/10/2025 | 11814 |