Decreto Municipal nº 13997
Data: 17/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a ser destinado para o custeio da assistência a prestada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara, e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 32.940.200,22 (trinta e dois milhões, novecentos e quarenta mil, duzentos reais e vinte e dois centavos), para o pagamento de despesas contratualizadas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e com a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), e dá outra providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13997.17out25 - CRÉDITO ADICIONAL – Especial R$ 500.000,00 e Suplementar R$ 32.940.200,22 – Secretaria Municipal da Saúde | 10/12/2025 | 150,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11667 | 16/10/2025 | Crédido adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/10/2025 | 228 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 21/10/2025 | 11810 |