Decreto Municipal nº 13994
Data: 09/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar até o valor de R$ 53.780.367,29 (cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias em diversas Secretarias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13994.09out25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 53.780.367,29 – Reforço de dotações orçamentárias | 10/12/2025 | 165,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11660 | 09/10/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/10/2025 | 221 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 14/10/2025 | 11805 |